O direito do trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, e bem assim os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Constitucional - competência para legislar sobre: Art. 22, I, CF - liberdade de Art. 5º, XIII, CF - valores sociais: Art. 1º, IV, CF Penal - atentado contra a liberdade de trabalho: Art. 197, CP - atentado contra a liberdade do contrato de trabalho: Art. 198, CP - paralisação: Arts. 200 e 201, CP Processo Penal - educativo e remunerado, para assegurar meios de subsistência ao internado, após a internação: Arts. 28 a 37, LEP - preso político: Art. 200, LEP Trabalhista - competência para legislar: Art. 22, CF - livre exercício do trabalho: Art. 5º, XIII, CF - orientações normativas; alterações: Portaria nº 1, de 22-03-2002 - orientações normativas: Instrução de Serviço nº 1, de 17-06-1999 - regência de legislação: Enunciado nº 207 - TST - término por iniciativa do empregador: D-002.100-1996

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terça-feira, 4 de agosto de 2009

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO

Empregado: previsto pelo art. 3º CLT, é uma espécie de trabalhador.
- requisitos:
1) pessoa física: pessoalidade:“Intuito persone”: : o empregado não pode se fazer substituir por outra pessoa em sua função, a não ser que o empregador autorize e a troca seja ocasional (não perpétua)

2) trabalho não eventual: contínuo e intermitente
3) receber salário (onerosidade)

4) estar subordinado ao empregador: o empregado deve estar sob a dependência do empregador (90% dos casos a dependência é econômica, mas há também subordinação jurídica: por força do contrato do trabalhador o empregado aliena sua força de trabalho, sujeitando-se ao regime disciplinar do empregador.

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